Organização

Ao abrigo do disposto no n° 1 do artigo 18, são Órgãos da Assembleia Provincial:

  • Plenário;
  • Mesa da Assembleia;
  • Comissões de Trabalho.

COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS

  • O Plenário é composto por 60 Membros efectivos.
  • A Mesa é composta por 8 membros sendo 1 Presidente, 2 Vice – Presidentes, 2 Chefes de Bancadas e 3 membros eleitos.
  • Assembleia Provincial conta com 4 Comissões de Trabalho, compostas por 13 membros, nomeadamente:
    ✔ Comissão para Assuntos de Normação, Governação Descentralizada Provincial;

    ✔ Comissão para Assuntos de Plano e Finanças;

    ✔ Comissão para Assuntos de Agricultura e Desenvolvimento Local;

    ✔ Comissão para Assuntos Económicos, Sociais e Ambiente.